A Suprema Corte de Israel determinou nesta quarta-feira que a demissão do chefe do serviço de segurança interna do país, o Shin Bet, “foi tomada mediante um procedimento irregular e contrário à lei”, e apontou “conflito de interesse” do premier, Benjamin Netanyahu, no afastamento.

Em março, Ronen Bar, chefe do Shin Bet, foi demitido por Netanyahu, em uma decisão corroborada por seu Gabinete e que havia sido tomada devido a uma “contínua falta de confiança”. Na época, o premier citou a guerra em Gaza, e afirmou que a desconfiança com o trabalho de Bar “apenas crescia de acordo com o tempo”.

As desavenças entre os dois não eram novas, e antecedem o ataque do Hamas em outubro de 2023, que desencadeou a operação militar em Gaza. Em um caso, revelado pela imprensa israelense, Bar se negou a usar a agência no monitoramento e repressão dos manifestantes contrários ao premier e a seus planos para uma reforma no Judiciário — na ocasião, o chefe do serviço de segurança disse que “não se tornaria uma polícia secreta”.

Desgaste na relação após os atentados

Após os atentados, que deixaram quase 1,2 mil mortos em Israel, a relação se desgastou de vez: primeiro com a issão do Shin Bet de que havia falhado ao não perceber sinais de alerta antes da invasão. Depois, com uma investigação que afetava diretamente Netanyahu, ligada a um suposto esquema de corrupção envolvendo o Catar, que levou dois assessores do premier à prisão.

Para a Suprema Corte, a investigação foi um dos motivos usados por Netanyahu para demitir Bar, o que configura um claro conflito de interesse.

"A natureza precipitada da demissão do chefe do Shin Bet, no curso de diferenças substanciais de opinião sobre a possibilidade de fazê-lo, indica que a dificuldade que surgiu neste caso provavelmente reaparecerá e surgirá no futuro também, sem a possibilidade de esclarecer as coisas em 'tempo real'". disse em sua decisão a juíza Daphne Barak-Erez, completando que "o próprio fato de o Estado de Israel estar atolado em um período complexo e doloroso de guerra" não exime as autoridades de seguirem a lei.

Lealdade ao Estado de Direito e consequências da decisão

O presidente do tribunal, Isaac Amit, ainda argumentou que a lealdade do diretor do Shin Bet é com o povo israelense, não com um governo ou um primeiro-ministro.

"Essa obrigação de lealdade não contradiz o dever de um chefe do Shin Bet de executar e promover a política do governo, mas reflete o princípio básico referente à obrigação fundamental de todas as autoridades governamentais com o Estado de Direito", escreveu Amit.

Além de ver a mais alta corte do país determinar que sua decisão violou a lei, o premier não poderá indicar um novo chefe para o Shin Bet, nem em caráter temporário, até que haja um exame completo da decisão, o que não tem prazo para acontecer. Indicado em 2021 pelo então premier Naftali Bennett, Ronen Bar foi mantido no cargo após sua demissão em março, também por ordem da Suprema Corte, — no final de abril, ele entregou sua carta de demissão, citando o fracasso do Shin Bet ao impedir o ataque do Hamas, estabelecendo que deixaria o cargo no dia 15 de junho.

Ao se pronunciar sobre a decisão, Netanyahu afirmou que ela era “vergonhosa”, e prometeu indicar um novo chefe do Shin Bet no mês que vem.

— Estamos em uma guerra difícil contra o Hamas, e eles [Ministério Público e Suprema Corte] estão em uma guerra difícil contra o governo que luta contra o Hamas — afirmou em entrevista coletiva.