A Universidade de Harvard afirmou, em resposta às demandas do governo de Donald Trump, que "as universidades privadas não podem ser controladas pelo governo federal".
Em uma carta divulgada nesta segunda-feira, 14, a instituição reafirmou seu compromisso no combate ao antissemitismo e outras formas de preconceito, mas recusou veementemente as condições apresentadas pelo governo. Segundo a universidade, as exigências violam "as liberdades acadêmicas e constitucionais".
A carta, assinada pelos representantes legais de Harvard, reflete o posicionamento da universidade diante das demandas do governo. Entre elas estão o desmantelamento de programas de diversidade, equidade e inclusão, a proibição de atletas transgêneros competirem em equipes femininas, a reestruturação da governança universitária, e mudanças em departamentos que, segundo o governo, “alimentam o assédio antissemita” e “acabam com a captura ideológica”.
Harvard também destacou que está dedicada a criar um ambiente de aprendizado seguro e acolhedor para todos os seus alunos, mas "sem abrir mão de sua missão de promover a liberdade de expressão e a investigação aberta". A carta ainda critica as exigências do governo, argumentando que essas medidas buscam impor ações que a universidade considera uma violação de suas liberdades fundamentais.
De acordo com as autoridades da universidade, as ações sugeridas pelo governo contrariam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante a liberdade acadêmica.
Em sua resposta, Harvard afirmou estar aberta ao diálogo sobre as ações que já tomou e os planos para continuar aprimorando a experiência de seus membros, mas deixou claro que não aceitará exigências que ultraem os limites da autoridade legal de qualquer istração.
A carta também observou que as condições propostas não afetam apenas a universidade, mas também seus hospitais e centros de pesquisa independentes, que realizam trabalho vital nas áreas médica e científica.
Na noite de segunda, o governo Trump cumpriu sua ameaça de retirar o financiamento federal à Universidade de Harvard. A decisão ocorreu poucas horas depois de a mais antiga e uma das mais ricas faculdades dos Estados Unidos ter se recusado a concordar com a lista de novas exigências impostas pelo governo.
Essa situação tem gerado grande repercussão no país, com defensores da liberdade acadêmica alertando para os riscos da ingerência governamental nas universidades, enquanto o governo argumenta que suas medidas visam combater o radicalismo ideológico em instituições de ensino superior.
Leia na íntegra:
Nós representamos a Universidade de Harvard. Estamos escrevendo em resposta à sua carta datada de 11 de abril de 2025, endereçada ao Dr. Alan Garber, Presidente de Harvard, e Penny Pritzker, Senior Fellow da Corporação de Harvard.
Harvard está comprometida no combate ao antissemitismo e outras formas de preconceito em sua comunidade. O antissemitismo e a discriminação de qualquer tipo não são apenas abomináveis e antitéticos aos valores de Harvard, como também ameaçam sua missão acadêmica.
Com esse objetivo, Harvard fez, e continuará a fazer, mudanças estruturais, políticas e programáticas duradouras e robustas para garantir que a universidade seja um ambiente de aprendizagem acolhedor e de apoio para todos os estudantes, além de continuar a cumprir, em todos os aspectos, com a legislação federal em seus programas acadêmicos e operações, promovendo a investigação aberta em uma comunidade pluralista, livre de intimidação e aberta ao desafio das ortodoxias, independentemente de sua origem.
Nos últimos 15 meses, Harvard adotou medidas substanciais em termos de políticas e programas. A universidade fez mudanças em suas políticas de uso do campus, adotou novos procedimentos de responsabilidade, impôs disciplina significativa para aqueles que violam as políticas universitárias, aprimorou programas destinados a combater preconceitos e promover a diversidade ideológica e o discurso civil, contratou pessoal para apoiar esses programas e ajudar os estudantes, alterou parcerias, dedicou recursos para combater o ódio e o preconceito e reforçou medidas de segurança. Como resultado, Harvard está em um lugar muito diferente de onde estava há um ano. Esses esforços, e medidas adicionais que a universidade tomará contra o antissemitismo, não apenas são a coisa certa a fazer, mas também são fundamentais para fortalecer a comunidade de Harvard como um lugar onde todos podem prosperar.
É lamentável, portanto, que sua carta desconsidere os esforços de Harvard e, em vez disso, apresente exigências que, em contrariedade à Primeira Emenda, invadem as liberdades universitárias amplamente reconhecidas pela Suprema Corte. Os termos do governo também contornam os direitos estatutários de Harvard ao exigir remédios não comprovados e disruptivos para supostos danos que o governo não provou por processos obrigatórios estabelecidos pelo Congresso e exigidos por lei.
Não menos questionável é a condição, explicitada pela primeira vez na carta de 31 de março de 2025, de que Harvard aceite esses termos ou arrisque perder bilhões de dólares em financiamento federal, essencial para pesquisas e inovações vitais que salvaram e melhoraram vidas e permitiram que Harvard desempenhasse um papel central na formação das comunidades científicas, médicas e outras de pesquisa de nosso país, que são os modelos para o mundo.
Essas exigências se estendem não só a Harvard, mas também a hospitais médicos e de pesquisa independentes e incorporados separadamente, que realizam trabalhos que salvam vidas em nome de seus pacientes. A universidade não irá ceder sua independência nem abrir mão de seus direitos constitucionais. Nem Harvard, nem qualquer outra universidade privada pode permitir que o governo federal a controle. Assim, Harvard não aceitará os termos do governo como um acordo em princípio.
Harvard permanece aberta ao diálogo sobre o que a universidade fez, e está planejando fazer, para melhorar a experiência de cada membro de sua comunidade. Mas Harvard não está preparada para concordar com exigências que vão além da autoridade legal desta ou de qualquer istração.
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