A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira, 6, as regras do Imposto de Renda 2024. O prazo de entrega tem início dia 15 de março e encerra em 31 de maio.A expectativa da Receita Federal é dereceber até 43 milhões de declarações neste ano.

Calendário de Restituição do Imposto de Renda

Assim como no ano ado, a Receita vai pagar a restituição do IR 2024 em cinco lotes, entre 31 de maio e 30 de setembro conforme o cronograma a seguir:

Quem tem prioridade no recebimento da restituição do IR?

Quanto mais cedo o contribuinte enviar as informações à Receita, maiores são as chances de receber a restituição do imposto nos primeiros lotes. O programa de preenchimento da declaração estará disponível a partir do dia 15 de março.

De acordo com a Receita, tem prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda

• Idosos com idade igual ou superior a 80 anos
• Idosos com idade igual ou superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave
• Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério
• Contribuintes que utilizaram a pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por Pix
• demais contribuintes

Quem deve declarar o Imposto de Renda 2024

É obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2024 o contribuinte que:

• Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90, o que inclui salário, aposentadoria e pensão do INSS ou de órgãos públicos; em anos anteriores, o limite utilizado foi a partir de R$ 28.559,70
• Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 200 mil
• Teve ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto
• Teve isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias
• Realizou vendas na bolsa que, no total, superaram R$ 40 mil, inclusive se isentas. E quem obteve lucro com a venda de ações, sujeito à incidência do imposto. Valores até R$ 20 mil são isentos
• Tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil
• Obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 153.199,50

Valores das deduções no Imposto de Renda

• Dedução por dependente: R$ 2.275,08 (valor mensal de R$ 189,59)
• Limite anual de despesa com educação: R$ 3.561,50
• Limite anual do desconto simplificado (desconto-padrão): R$ 16.754,34
• Para despesas de saúde devidamente comprovadas não há limite de valores