Alguns servidores públicos enfrentam dificuldades para sacar o abono salarial Pasep 2025, referente ao ano-base 2023, nesta sexta-feira, 23.

Apesar de estarem aptos ao benefício, muitos encontram uma mensagem padrão que menciona um “problema relacionado à Resolução CODEFAT nº 979/2023” ao tentarem realizar o saque na data prevista. Em certas situações, o status do benefício aparece como “em análise” ou “cancelado”.

Procurado pela EXAME, o Ministério do Trabalho esclareceu que algumas prefeituras não enviaram os dados dos seus servidores ao eSocial até 19 de agosto de 2024. Sem esse envio, os servidores ficam impossibilitados de receber o abono salarial.

Por essa razão, a pasta estabeleceu um novo prazo até 20 de junho de 2025 para que as prefeituras regularizem o envio dos dados pendentes.

• Em agosto, será finalizado o calendário de pagamentos para os servidores cujos dados foram enviados dentro do prazo original.
• Em setembro, serão processados os dados entregues até o novo prazo, e o pagamento para esses servidores ocorrerá em 15 de outubro.

Veja a íntegra do comunicado do Ministério do Trabalho:

"Algumas prefeituras não informaram os dados dos trabalhadores no ano ado, para receber esse ano, do exercício de 2023. Diante disso, vários servidores públicos, que recebem o Pasep, ficaram sem o pagamento. O Ministério do Trabalho abriu um novo prazo para as prefeituras mandarem as informações de seus servidores, e esse pagamento será em 15 de outubro. As dificuldades deles é por conta das prefeituras e não do Ministério, que ainda abriu um novo prazo para que eles regularizem".

O que é o Pasep?

O Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é uma contribuição social criada pelo governo brasileiro nos anos 1970, com o objetivo de beneficiar servidores públicos em todas as esferas — federal, estadual e municipal — além de empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista.

A gestão do Pasep fica a cargo do Banco do Brasil, que realiza anualmente o pagamento do abono salarial aos servidores que atendem aos critérios estabelecidos. Entre os requisitos estão: estar cadastrado no programa por pelo menos cinco anos, ter recebido uma média mensal de até dois salários mínimos no ano-base, ter trabalhado pelo menos 30 dias nesse período e ter as informações devidamente registradas pelo empregador nos sistemas oficiais do governo.

As informações sobre banco, datas e valores — incluindo os de anos anteriores — estão disponíveis no aplicativo Carteira de Trabalho Digital e no portal gov.br.

Assim como em 2024, o calendário de 2025 foi unificado: trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos receberão o abono conforme o mês de nascimento.

Para 2025, o Ministério do Trabalho prevê o pagamento de R$ 30,7 bilhões a cerca de 25,8 milhões de beneficiários.Os valores poderão ser sacados até o encerramento do calendário, previsto para 29 de dezembro de 2025. (Confira o calendário completo abaixo.)

O Pasep de um servidor público não pode ser cancelado. Caso o servidor cumpra todos os requisitos para o ano-base 2023, ele tem direito a receber o benefício.

Já o abono salarial é um pagamento anual de até um salário-mínimo, destinado a trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) que atendem aos critérios do programa.

Calendário de Pagamento do Abono Salarial PIS/Pasep 2025 (Ano-Base 2023)

Quem tem direito ao PIS/Pasep 2025?

O abono é pago pela Caixa Econômica Federal (PIS) e pelo Banco do Brasil (Pasep), preferencialmente, com crédito em conta-corrente ou em conta digital. O saque também poderá ser feito nos terminais de autoatendimento e lotéricas.

Em 2025, vão receber o abono trabalhadores contratados com carteira assinada em 2023, por no mínimo, 30 dias e remuneração de até dois salários mínimos (R$ 2.640). Além disso, é necessário estar inscrito no programa do Pis/Pasep há pelo menos cinco anos.

Em 2024, foram liberados R$ 27 bilhões para o pagamento do benefício. No entanto, ainda estão disponíveis R$ 218,9 milhões para 239.142 trabalhadores que não sacaram o abono. Eles têm até o dia 27 de dezembro para realizar o saque.

Como consultar?

Desde 5 de fevereiro de 2025, os trabalhadores podem consultar se têm direito ao abono: as informações estão disponíveis na Carteira de Trabalho Digital, no portal Gov.br, na Central de Atendimento Alô Trabalho (telefone 158).