As novas regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) entraram em vigor nesta sexta-feira, 23. Anunciada pelo governo federal, a medida estabelece uma alíquota unificada de 3,5% para todas as operações de câmbio realizadas a partir do Brasil.  Isso impacta especialmente pessoas físicas em operações de câmbio, seguros e investimentos.

A conta feita pelo governo na última quinta-feira é que os ajustes no IOF resultem em R$ 20,5 bilhões em arrecadação adicional em 2025, e R$ 41 bilhões em 2026.

Investir no exterior pode ficar três vezes mais caro com aumento do IOF

O que mudou no IOF?

Para o cidadão comum, o crédito pessoal segue com a mesma carga tributária. As mudanças mais relevantes recaem sobre quem envia recursos ao exterior, usa o cartão internacional ou investe grandes valores em seguros como o seguro com cobertura por sobrevivência, como os planos de previdência do tipo VGBL.

Antes da mudança, as alíquotas para cartões de crédito e débito e cheques de viagem eram de 6,38% até 2022, com reduções para 5,38% em 2023 e 4,38% em 2024.

Desde janeiro, a taxa era de 3,38% — haverá, portanto, um pequeno aumento. As remessas para contas no exterior e compra de moeda estrangeiras em espécie, por sua vez, tinham taxa menor, de 1,1%.

No caso de seguro com cobertura por sobrevivência, antes a alíquota era de zero para qualquer valor aportado. Agora, a alíquota continua zero para aportes mensais de até R$ 50 mil. Mas, para aportes superiores a esse valor, a a ser cobrado IOF de 5%.

Tem que pagar o IOF para liberar empréstimo?

Para empréstimos há incidência de IOF, mas depende do tipo de mutuário.

Para pessoas físicas, o IOF sobre empréstimos continua zerado, ou seja, não há cobrança.

Já para empresas, microempreendedores individuais (MEI) e empresas do Simples Nacional, o IOF foi reajustado e a a incidir da seguinte forma:

• Para pessoas jurídicas, a alíquota é de 0,0082% ao dia, independentemente da modalidade do empréstimo, mais uma alíquota única de 0,95% sobre o valor total da operação.
• Para empresas do Simples Nacional e MEIs, em empréstimos de até R$ 30 mil, a alíquota diária é reduzida para 0,00274%, com uma alíquota única de 0,38%.

Com isso, a alíquota anual para pessoa jurídica pode chegar a até 3,95% ao ano, e para empresas do Simples Nacional, até 1,95% ao ano.

Qual a alíquota do IOF para empréstimo?

Para pessoas físicas, o IOF sobre empréstimos permanece zerado. Para pessoas jurídicas, a alíquota é de 0,0082% ao dia, somado 0,95% sobre o valor total da operação.

Já para empresas do Simples Nacional e MEIs, a alíquota diária é de 0,00274%, somado 0,38% sobre o valor total.

Qual a taxa do IOF para compras no exterior?

A alíquota do IOF para compras internacionais feitas com cartão de crédito, débito ou pré-pago é atualmente de 3,5% sobre o valor da compra, unificada para todas as modalidades.

O novo valor substituiu alíquotas anteriores que eram maiores. Por exemplo, 6,38% em 2022, reduzida gradativamente até 2025.

Qual o valor do IOF para transferência internacional?

Para transferências internacionais de dinheiro para contas próprias no exterior (como para viagens ou estudos), o IOF é de 3,5%. Para remessas entre contas de diferentes titulares, a alíquota varia entre 0,38% e 1,1%, dependendo do tipo da transferência. Já a compra de moeda estrangeira em espécie tem IOF de 1,1%, mas essa alíquota está prevista para ser zerada até 2028.

Para transferências de pessoas físicas para investimentos no exterior incidem 3,5% de IOF. Para transferências de empresas para o exterior, a alíquota seguirá como é hoje, de 1,1%, após o governo anunciar aumento e recuar.

Qual o IOF de compra internacional?

O IOF para compras internacionais com cartão é atualmente de 3,5%.

No entanto, para compras feitas diretamente em sites internacionais com envio para o Brasil, não há IOF, mas incidem outros impostos como o ICMS.

Vale destacar que, até 2024, o IOF para compras internacionais com cartão era de 4,38%, e há uma previsão gradual de redução da alíquota para operações de câmbio até zerar em 2028. A unificação recente, no entanto, fixou a alíquota em 3,5% para cartões internacionais.

O que é IOF?

Sigla para Imposto sobre Operações Financeiras, que também pode ser chamado de Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários, o IOF é um tributo federal, e assim, implica sobre pessoas físicas e jurídicas.

O IOF está presente em operações associadas a câmbio, títulos mobiliários, crédito e seguros, embora nem sempre ele seja necessariamente cobrado. 

O governo possui duas vantagens na cobrança do IOF no Brasil. Uma delas é justamente aumentar sua receita, assim como acontece com qualquer imposto que incide sobre produtos e serviços no Brasil.

Além disso, as informações do volume de pagamentos do IOF também auxiliam o governo a entender a dimensão da demanda de crédito que o país possui naquele momento, impactando nas decisões econômicas que podem ser adotadas pela política brasileira.