A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por meio do seu Órgão Especial, autorizou a presença de advogados no metaverso, destacando que eles podem criar e utilizar avatares em ambientes virtuais para exercer sua profissão. A decisão da organização representativa dos advogados ocorreu após uma consulta ser encaminhada para a instituição.

O questionamento sobre esse tema foi encaminhado ao Comitê de Marketing Jurídico, implantado na gestão do presidente Beto Simonetti, que decidiu que o metaverso é um espaço importante e que também pode ser usado para o exercício da advocacia.

Segundo o conselheiro Tadeu de Pina Jayme, o provimento 205/21 da OAB esclarece que o uso das ferramentas tecnológicas tem a finalidade de auxiliar os advogados a serem mais eficientes em suas atividades profissionais e que, portanto, o metaverso se encaixa nesta determinação.

"Ações que englobam o marketing jurídico e publicidade pela advocacia em ambientes virtuais são lícitas, desde que exercidas de forma compatível com os preceitos éticos e respeitadas as limitações impostas pelo Estatuto da Advocacia da OAB, Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina e o Provimento 205/2021", destaca o texto.

Deste modo, Jayme afirma que não há impedimento para a utilização e criação de avatares em ambientes virtuais, desde que não seja suprimida a imagem profissional do advogado. Já o vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, que presidiu a sessão, destacou a inovação desta istração ao estabelecer o Comitê de Marketing.

Ele enfatizou que esta é uma ferramenta que permite à comunidade jurídica obter com rapidez informações sobre a postura da OAB em relação ao marketing jurídico e como a instituição pode se posicionar não apenas nas redes sociais, mas também no ambiente virtual.

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OAB e metaverso

"É importante que a Ordem dê essa segurança para todos os advogados, especialmente os mais jovens, para que eles possam saber como conduzir sua atuação em ambiente virtual e, com isso, exercer a advocacia com mais segurança", destacou Horn.

Tanto a OAB nacional como suas sucursais estaduais e regionais tem realizado ampla atuação com relação as ferramentas de blockchain e criptomoedas. Em 2019, por exemplo, a Ordem dos Advogados do Distrito Federal, usou uma ferramenta baseada em blockchain para realizar a eleição do representante da OAB no Tribunal de Justiça daquele estado, conhecido como Quinto Constitucional.

Também com o uso da tecnologia blockchain, foram registradas mais de 7,1 mil votos dos advogados. O processo eleitoral, organizado pela OAB do Distrito Federal, foi realizado pela empresa espanhola Scytl, especializada em votações eletrônicas, que permite votação pelo celular em qualquer lugar.

“O objetivo era ter o aos votos de advogados brasileiros em território nacional e pelo mundo”, explicou na época a diretora executiva da empresa, Caroline Venturoli. Naquele ano, a eleição combinou recursos da chamada Notarchain, um sistema de verificação blockchain utilizado para dar garantia a atos de registros em cartórios.

A eleição teve 20.327 votos registrados de 7.126 votantes, que representam 23,69% dos 33.077 eleitores aptos a votar. Pela internet, o processo contou com votos de mais de 30 países, além do Brasil, sendo o maior número dos Estados Unidos. Além disso, recentemente a Seção Bahia (OAB/BA), criou uma “Comissão de Blockchain, Criptomoedas e Finanças Descentralizadas”.

A criação da Comissão na OAB foi motivada pela necessidade de acompanhar as transformações sociais e jurídicas que a blockchain e suas aplicações têm provocado na sociedade, revelou ao Cointelegraph Maria Consuelo Medauar, advogada e presidente da Comissão.

A Comissão de Blockchain, Criptomoedas e Finanças Descentralizadas da OAB da Bahia é a terceira do tipo a ser criada no país, destaca Medauar. Os outros dois grupos são a Comissão do Conselho Federal e a Comissão da OAB, Seção Ceará.

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