Dados preliminares do Ministério da Fazenda apontam que a perda de receitas de estados e municípios com o projeto de lei que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil está entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões.
A informação foi apresentada pelo secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, em audiência pública na comissão especial na Câmara dos Deputados que debate a proposta.
Durante o debate, o relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL) questionou o impacto fiscal para estados e municípios com o projeto de lei. Esse impacto ocorre porque os entes da federação recebem rees de recursos decorrentes da arrecadação de Imposto de Renda. Com a isenção, há expectativa de redução do valor dos rees.
"Ao contrário do informado pelo Poder Executivo no momento inicial, parece-nos claros que alguns estados e municípios perderão recursos com os descontos do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 7 mil. Esse Congresso vai se debruçar muito sobre esse assunto. Há alternativas em estudo para compensar os impactos sobre os entes federativos">política de privacidade