Isenção do IR: perda de receita de estados e municípios com projeto é de até R$ 3 bi, estima Fazenda
O secretário de Reforma Econômicas, Marcos Barbosa Pinto, relembrou que a tabela de Imposto de Renda não é corrigida há anos, o que garantiu ganhos para os entes da federação
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Marcos Barbosa Pinto: segundo o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, a perda de receita estimada é menor do que os números apresentados em outros momentos (Ministério da Fazenda/Exame)
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Repórter especial de Macroeconomia
Publicado em 20 de maio de 2025 às 13h35.
Dados preliminares do Ministério da Fazenda apontam que a perda de receitas de estados e municípios com o projeto de lei que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil está entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões.
A informação foi apresentada pelo secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, em audiência pública na comissão especial na Câmara dos Deputados que debate a proposta.
Durante o debate, o relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL) questionou o impacto fiscal para estados e municípios com o projeto de lei. Esse impacto ocorre porque os entes da federação recebem rees de recursos decorrentes da arrecadação de Imposto de Renda. Com a isenção, há expectativa de redução do valor dos rees.
"Ao contrário do informado pelo Poder Executivo no momento inicial, parece-nos claros que alguns estados e municípios perderão recursos com os descontos do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 7 mil. Esse Congresso vai se debruçar muito sobre esse assunto. Há alternativas em estudo para compensar os impactos sobre os entes federativos">
Tabela não corrigida há anos
Barbosa Pinto relembrou que a tabela de Imposto de Renda não é corrigida há anos, o que garantiu ganhos para estados e municípios. Segundo ele, os cálculos preliminares do Ministério da Fazenda apontam para um impacto entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões de perdas para os entes da federação.
"Quanto as perdas de estados e municípios, a tabela de IR não foi corrigida há anos. Isso foi um ganho? Estados e municípios tiveram renda maior. Uma pequena correção é perda? Isso é debate para o parlamento. Os números são muito menores do que foram ventilados. Os números da Receita que estão sendo refinados são menores ainda quando cálculo é feito com microdados. Algo entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões", disse.
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