O Ministério da Fazenda vai decidir sobre como compensar a perda de arrecadação com o recuo em parte dos aumentos de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) até o fim desta semana, afirmou o ministro Fernando Haddad. Na sexta-feira, ao explicar o recuo no aumento da taxação sobre fundos que enviam recursos para o exterior, Haddad calculou em cerca de R$ 2 bilhões o impacto na arrecadação com essa medida específica.

A Fazenda informou sobre a elevação do IOF na tarde de quinta-feira, junto do anúncio de um congelamento de R$ 31,3 bilhões nos gastos federais no Orçamento. O congelamento das despesas e o aumento do IOF foram anunciados para cumprir a meta de resultado das contas públicas este ano.

Mas logo depois a Fazenda revogou dois pontos relacionados ao IOF: a tributação sobre as remessas de fundos nacionais ao exterior e o aumento da alíquota nas aplicações de pessoas físicas no exterior.

Os ministros que compõem a Junta de Execução Orçamentária (JEO), incluindo Haddad, devem discutir nesta segunda-feira o que será feito para compensar esse recuo e manter a meta de arrecadação.

Já considerando o congelamento e o aumento de arrecadação com a elevação do IOF – calculado pelo governo em R$ 20 bilhões este ano, ou R$ 40 bilhões ao ano –, o Tesouro Nacional projetou que o resultado fiscal deste ano será um déficit primário (sem contar gastos com juros) de R$ 31 bilhões.

Se a arrecadação com o IOF ficar R$ 2 bilhões abaixo do previsto nas contas anunciadas na quinta-feira ada, será preciso compensar a diferença com mais congelamentos ou com mais receitas.

– Temos até o fim da semana para decidir como compensar, se com mais contingenciamento ou com alguma substituição. Até o fim da semana vamos tomar essa decisão – afirmou Haddad nesta segunda-feira, ao ser questionado sobre a compensação, ao deixar um evento em comemoração do Dia da Indústria, na sede do BNDES, no Rio.

Indagado se o efeito restritivo da elevação do IOF sobre o crédito poderia abrir espaço para que o Banco Central (BC) comece um ciclo de redução da taxa básica de juros (a Selic, hoje em 14,75%), após altas sucessivas desde setembro, Haddad disse que a medida ajudaria a aumentar a coordenação entre a política de juros do BC e a política fiscal da Fazenda.

– O que nós queremos é resolver isso o quanto antes, o fiscal e o monetário, para voltar a patamares adequados, tanto de tributação quanto de taxa de juro, para o país continuar crescendo – afirmou Haddad, ressaltando os efeitos do IOF. – Quando sobe a Selic, aumenta o custo do crédito. É igual (com o IOF). E nem por isso os empresários deixam de compreender a necessidade da medida.

Mais cedo, em discurso na sessão de abertura do evento na sede do BNDES, Haddad chamou de “caixa-preta” as “renúncias fiscais”, segundo ele em torno de R$ 800 bilhões ao ano.

– Falava-se muito da “caixa-preta” do BNDES, e hoje descobrimos uma “caixa-preta” no Orçamento federal, de R$ 800 bilhões de renúncia fiscal. Em vez de oferecer uma alíquota média menor para todo mundo, resolvemos escolher no Orçamento os campões nacionais. Aquele que paga imposto fica prejudicado por aquele que fez do lobby a sua profissão de fé – disse o ministro.

A ideia da “caixa-preta” é uma referência às críticas ao gigantismo do BNDES durante os governos anteriores do PT. Turbinado por aportes bilionários do Tesouro, o banco aumentou seus financiamentos, mas críticos da política viam falta de transparência na forma como os subsídios eram bancados pela União.

A ideia de “campeões nacionais” também é uma referência a críticas adas: a política de fomento à internacionalização de grandes grupos empresariais nacionais ficou conhecida.