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STF forma maioria por 6 votos a 0 para manter decisões a respeito das emendas do Congresso

Sessão virtual começou na madrugada desta sexta-feira, 16 e termina às 23h59

Publicado em 16 de agosto de 2024 às 10h18.

Última atualização em 16 de agosto de 2024 às 10h20.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão do ministro  Flávio Dino que estabeleceu regras de transparência e rastreio para o dinheiro liberado pelo Congresso para a execução de emendas parlamentares.

Votação

Flávio Dino, que também era relator do processo, votou para manter sua decisão anterior. Os ministros André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli acompanharam a mesma decisão.

Estão em análise as determinações do magistrado em ações que tratam das “emendas Pix” e das emendas impositivas, no geral.

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