Agência de notícias
Publicado em 23 de maio de 2023 às 17h06.
Última atualização em 23 de maio de 2023 às 18h20.
O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início imediato do cumprimento da pena pelo ex-deputado Daniel Silveira .
Ele foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por ataques às instituições democráticas.
No dia 10, a Corte anulou o perdão que o então presidenteJair Bolsonarohavia concedido a Silveira logo após a condenação. Silveira já está preso preventivamente no Rio de Janeiro, desde fevereiro, por descumprir medidas cautelares impostas pelo STF.
Na decisão, Moraes afirmou que o processo em que Silveira foi condenado transitou em julgado em agosto do ano ado — ou seja, não cabe mais recurso à decisão. Por isso, aponta Moraes, não há "qualquer óbice ao início do cumprimento da pena".