Cade

Lira pediu que o Conselho istrativo de Defesa Econômica (Cade) tome "medidas mais duras" contra o que chamou de "exageros" na política de preços da Petrobras.

"Contra a Petrobras, sempre podem ter medidas mais duras. Cade já deveria ter dado resposta a exageros de monopólio da Petrobras", afirmou Lira. Como exemplo do endurecimento das medidas, ele disse que o Cade deveria investigar uma denúncia de cartel na venda do gás de cozinha pela estatal.

"Se você pega a exploração do preço do gás no pré-sal com centavos de dólares e, quando esse gás entra no gasoduto da Petrobras, ele vai para 10/12 dólares, o que justifica esse custo? Petrobras pode responder por isso e por muito mais coisas", afirmou.

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Como mostrou o Estadão/Broadcast em reportagem de abril, pressionado pelo Palácio do Planalto e pelo Ministério da Economia para tomar ações que resultem na queda do preço dos combustíveis, o Cade tem ao menos 11 investigações abertas que envolvem direta ou indiretamente a Petrobras, segundo levantamento realizado pelo órgão a pedido da reportagem. Há processos abertos desde 2009, e a maioria ainda não teve resultados práticos.

Lira tem liderado uma ofensiva contra aumentos de preços e tem o apoio do governo, num momento em que o efeito da alta da inflação nas chances de reeleição de Jair Bolsonaro (PL) preocupa o comitê de campanha do presidente. Aliado do chefe do Executivo, ele ou a defender a privatização da estatal, assim como Bolsonaro.

Mudança na política de preços?

O presidente da Câmara dos Deputados negou que o Projeto de Lei 3677, de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), faça mudanças na política de preços da Petrobras. De acordo com ele, o texto apenas torna mais transparente a fórmula de cálculo e valor dos combustíveis cobrados pela estatal.

Matéria publicada nesta segunda-feira, 30, pelo Broadcast Político mostra, no entanto, que o projeto pode alterar a política atual. A proposta prevê que os preços de venda de derivados de petróleo praticados pela Petrobras para as distribuidoras no País deverão levar em conta os custos de produção e refino em moeda nacional acrescidos de markup, que é diferença entre o preço de venda e o preço de custo. O markup, segundo o texto, não pode ultraar o porcentual máximo definido pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

"(O projeto) não interfere na política de preços. Dá transparência na forma como se calcula a política de preços na Petrobras porque hoje é uma coisa fechada, que nenhum brasileiro tem o, os órgãos de controle (não têm o). Outros podem ser apensados, que tratam de equalização do que se produz no Brasil com o que se importa, mas aí interfere na política de preços", disse Lira, que frisou ainda que a prioridade da Câmara neste momento é encontrar uma forma de usar os dividendos distribuídos pela Petrobras a acionistas para subsidiar o preço dos combustíveis.

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O Broadcast Político mostrou também que a proposta estabelece limites para a exportação do produto. "Tendo em vista a garantia do abastecimento interno, e o papel econômico da Petrobras, só será permitida a exportação do petróleo excedente em relação ao volume necessário para garantir o atendimento da demanda interna do país", diz trecho do texto.

"O povo tem o direito de saber que produzimos o barril de petróleo 60% mais barato que o preço internacional", afirmou Lopes, autor do projeto. "Vai demonstrar que a PPI é um roubo", emendou, em referência à atual política de preços de combustíveis da Petrobras, que leva em conta a variação do dólar e do barril de petróleo no mercado internacional.

O Congresso tem feito uma espécie de "levante" contra aumentos de preços e tem o apoio do governo, num momento em que o efeito da alta da inflação nas chances de reeleição de Jair Bolsonaro (PL) preocupa o comitê de campanha do presidente. Na semana ada, a Câmara aprovou um projeto que estabelece teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica, combustíveis, gás natural, querosene de aviação, transporte coletivo e telecomunicações.

Subsídios

Lira afirmou que a Casa precisa decidir sobre a criação de um subsídio para o preço dos combustíveis antes de votar o projeto de lei que cria uma conta de estabilização para o valor do diesel e da gasolina. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) cobrou na semana ada que a Câmara aprecie a proposta, já aprovada na Casa.

"Antes do fundo de estabilização para combustível, temos que decidir sobre subsídio. Há divergências 'enormes' no projeto da conta de estabilização para combustível", disse Lira. O presidente da Câmara tem defendido que o governo crie um subsídio para os combustíveis, o que poderia diminuir o preço do diesel e da gasolina e conter a alta da inflação. Na mesma entrevista, Lira disse que vai apertar a gestão federal para dar uma solução rápida em relação ao auxílio.

"Seremos mais incisivos sobre saída mais rápida para inflação", afirmou sobre uma conversa que terá com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

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